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Título:
LEI Nº 17.445 27/08/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, Luiz Gama.
Publicação:
DOC 11/09/2020 p. 87 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 739/2019 (
ver documento
)
Autor(es):
Reis
Notas:
- A ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto.
Indexação:
Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil - Luiz Gama
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